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domingo, 11 de novembro de 2012

Regina Miki



Em Maceió, Alagoas. Regina Miki cobra mais ações da Prefeitura no combate à violência

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que está em Maceió para discutir os resultados do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas, participou, na tarde desta terça-feira (04), da 4ª e última sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Maceió, criada para investigar os números da violência na capital alagoana. Antes de começar a audiência pública, no plenário da Casa de Mário Guimarães, Miki cobrou mais ações por parte do Município no combate ao crime, defendeu a guarda municipal armada, confirmou que a quantidade de assassinatos no Estado diminuiu, e que a grande maioria dos homicídios já tem a autoria material descoberta.
A secretária nacional chegou a Maceió nesta terça-feira, já se reuniu com os dirigentes da Força Nacional que estão em missão em Alagoas, encontrou-se rapidamente com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e, em seguida, participou da sessão da CEI. Entretanto, antes de começar o debate, ela concedeu coletiva.
A primeira cobrança de Regina Miki voltou-se para a Prefeitura de Maceió: “Quando descobri que o Jacintinho era um bairro violento e tinha algumas praças inutilizadas, mas que estavam à disposição dos moradores para servir de área de lazer, resolvemos, então, instalar uma base da Polícia Comunitária lá. É preciso deixar claro que o combate à violência não se faz apenas com o policiamento ostensivo. É preciso ter escolas boas funcionando e os agentes de saúde, que estão em contato direto com o povo, sabem dos problemas de cada família e podem acionar o órgão competente para tentar resolvê-los, e logicamente, têm que cuidar melhor da qualidade de vida daqueles moradores”, explicou ela.
“A Guarda Municipal também pode auxiliar no trabalho da polícia. O Estatuto do Desarmamento prevê que os guardas andem armados, basta que sejam treinados para isso. Entretanto, é necessário que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) treine esse pessoal para que ele possa saber manusear a arma.
A própria Força Nacional poderia capacitar a Guarda, basta que a Prefeitura faça esse pleito. Mas, os profissionais terão que ter em mente a clareza de que só poderão fazer uso do armamento numa situação de extrema  necessidade. O diálogo deverá ser a primeira alternativa de resolução de um conflito”, defendeu Regina Miki.
Redução no número de assassinatos
A secretária nacional de Segurança Pública voltou a afirmar que a quantidade de homicídios em Alagoas tem sofrido uma redação considerável.
Ela informou que os números caíram em quase 50% nesses dois meses de implantação do Programa Brasil Mais Seguro, quando comparados com os dados do mesmo período do ano passado.
Regina Miki também afirmou que a grande parte dos assassinatos em Alagoas já tem o autor identificado. “Em 80% dos homicídios nós já temos a autoria, o que é um dado muito importante. E, em 57% dos casos, os acusados já estão presos.
Inclusive quero destacar os trabalhos do coordenador da Força Nacional Militar, capitão Celso Mlanarczyki e do coordenador da Força Nacional Judiciária, delegado Fernando Bruno, além dos serviços que estão sendo feitos pelas polícias de Alagoas. Estamos no caminho certo, tentando implantar a cultura da paz e combatendo a cultura da violência”, disse a representante do Ministério da Justiça.

Programa Brasil Mais Seguro



Governo lança Programa Brasil Mais Seguro para reduzir criminalidade e impunidade

Iniciativa do Ministério da Justiça  lançada nesta quarta em Alagoas, tem como objetivo reduzir a criminalidade e a impunidade.

O programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo em caráter piloto, vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, para ações de combate ao crime em Alagoas. O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e o governador Teotônio Vilela, em Maceió.

Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e serão usados na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, e na instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.

Em contrapartida, o estado se compromete a promover concurso público na área de segurança para as polícias civil e militar e criar um departamento especializado para investigação de homicídios dentro da Polícia Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas. A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de maiores índices de criminalidade.

Programa Brasil Mais Seguro

O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).

O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.

Programa Piloto

O programa piloto foi lançado em Alagoas porque o estado tem 60 assassinatos 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde, em três décadas o número de homicídios cresceu mais de 420%.

O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos.  Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto.

Fonte: Portal do Planalto e Ministério da Justiça.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

I - FÓRUM DE SEGURANÇA DE GOIANA

CONFECÇÃO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIANA


 

O evento aconteceu no Auditório da Colônia de Pescadores de Ponta de Pedras nesta quinta-feira, 08 de novembro de 2012.

 

O Secretário Ilo Jorge da SESTRAN observou que o diagnóstico sobre o fenômeno da violência no Município de Goiana é essencial para definir ações que se traduzam em sustentabilidade e embasamento à elaboração e implantação das políticas públicas de segurança. E afirmou que os dados criminais foram fornecidos pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema de Justiça, estudados e, posteriormente, analisados. 
 

Quanto aos dados socioeconômicos são oriundos das secretarias municipais das atividades fins, tais como: segurança, trânsito e transportes urbanos, educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, bem como das entidades representativas da sociedade civil e do empresariado local.

Segundo Ilo Jorge a produção de informações mais detalhadas dos atos violentos ocorridos no Município viabiliza uma linha de base mais definida para o planejamento e a implantação de um Sistema de Informações sobre Violência e a delinquência no Município, visando à orientação dos gestores municipais na tomada de decisões e na avaliação das ações a serem executas para enfrentar os problemas oriundos da violência.


Desta forma, essas informações serão utilizadas no planejamento das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, defesa social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, a serem implantadas no Município, na perspectiva da prevenção e no combate à violência. A intenção é que os dados do diagnóstico sejam atualizados semestralmente pelos envolvidos supracitados, com a finalidade do mesmo ser um instrumento de orientação permanente das ações de prevenção à violência no Município.

A socialização do relatório será conduzida pela SESTRAN, que organizará reuniões com as entidades municipais envolvidas, os conselhos setoriais municipais e as instituições do Sistema de Justiça e Segurança do Município.

Nestas reuniões será apresentado o relatório final do diagnóstico, onde o mesmo será disponibilizado no site da Prefeitura e da SESTRAN e, em meio magnético para reprodução dos envolvidos e da sociedade, afirmou o Secretário da SESTRAN.

Uma instituição especializada foi contratada por processo licitatório, conforme os termos celebrado do Convênio com a SENASP, para apoiar a SESTRAN na elaboração do diagnóstico. A instituição contratada foi o Instituto de Gerenciamento de Cidades, empresa com notória especialização no ramo da segurança e gestão pública.

Metodologia da Pesquisa:

I) Concretização do estudo de análise criminal dos dados oficiais das ocorrências registradas no município;
II) Concretização da análise dos dados sócio-econômicos em banco de dados oficiais e coleta de informações in loco;
III) Levantamento dos recursos humanos, materiais e tecnológicos das instituições diretamente envolvidas no enfrentamento à violência no Município;
IV) Realização de pesquisa sobre o nível de participação da sociedade na elaboração e proposição da política pública de segurança pública;
V) Socialização do relatório final do diagnóstico com os gestores.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

CONVITE

Convidamos V. Sª para participar do Fórum para construção do Plano Municipal de Segurança Pública, que será realizado:


Distrito no dia 08 de novembro de 2012, a partir das 9h30 na Sede da Associação da Colônia dos pescadores de Ponta de Pedras, e 

Sede no dia 12 de novembro de 2012, a partir das 9h30 no SINSEPUMG - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana.

O Plano Municipal de Segurança Pública é uma das estratégias da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos de Goiana, cujo objetivo é definir ações para prevenir e reduzir a violência no município de Goiana. 

Ilo Jorge de Souza Pereira
SESTRAN