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domingo, 30 de dezembro de 2012

Compromisso e lealdade com o povo de Goiana

Em junho de 2006 a convite do Prefeito Henrique Fenelon e do PC do B me desincompatibilizei da Prefeitura de Camaragibe, para assessorar a Prefeitura de Goiana, neste período de seis anos e meio assumi: Assessorias Técnicas e Especiais, a CGTT e as Secretarias de Articulação Política, de Chefia do Gabinete e finalmente a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, sempre dedicado, fiel e leal a Gestão do Jeito do Povo, bem como aos princípios norteadores da probidade administrativa da: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Participamos direta, e indiretamente de avanços e conquistas, que com certeza ficarão na memória dos servidores municipais e da população Goianense, a saber:
   
  processo seletivo que nomeou 47 professores efetivos da rede de ensino para atuarem em funções técnico-pedagógico, de: inspetor, supervisor, orientador e planejador educacional.
  Convocação 110 servidores concursados em 2004, para os diversos cargos: professores, guardas municipais, médicos, e etc.
  Lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos da Educação.
   Lei de Progressão Funcional que elevou o nível funcional do professor I, aquele que tinham apenas o magistério para o professor II. Todo o professor I com diploma de curso superior em pedagogia passou, automaticamente para o nível de professor II. Mudando assim a sua faixa salarial e referência.
    Lei de Progressão Funcional criando a função de secretário escolar.
  Convênio com a Faculdade de Formação de Professores de Goiana, visando beneficiar os professores efetivos do município que passaram a receber bolsa de estudos integral para realizar cursos de licenciatura, graduação e pós-graduação.
  A efetivação de 138 agentes comunitários de saúde (ACS), proporcionando à categoria um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos.
   A efetivação dos 65 Agentes de Saúde Ambiental e Combates às Endemias com seu respectivo PCCV.
   A Lei municipal que institui o Estatuto da Guarda Municipal com seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, reforçando a valorização da categoria, que passou a atuar em três níveis, além da criação do cargo de inspetor, também em níveis I, II e III.
   A Lei que criou a CGTT - Coordenadoria Gestora de Trânsito e Transportes, visando a Municipalização do Trânsito de Goiana.
  A Lei Municipal que implantou a produtividade fiscal, através do Coeficiente de Produtividade Fiscal de Goiana (CPFG), valorizando e beneficiando os agentes de tributos municipais e servidores tributários.
   Convênio com o Centro de Integração Escola Empresa – CIEE. Prevendo a criação de estágios remunerados aos estudantes secundaristas e universitários na administração municipal.
    Lei que instituiu a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos – SESTRAN.
    Implantação do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros de Goiana - STPP.
    Criação da Junta Administrativa de recursos de Infrações – JARI.
    Criação do Conselho Municipal de Transportes.
  Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para a modernização da Guarda Civil Municipal, com um aporte financeiro de 450 mil reais.
    Integração da Cidade de Goiana ao Sistema Nacional de Trânsito do DENATRAN.
 Municipalização do trânsito de Goiana mediante Convênio de delegação de competência com DETRAN-PE.
    A Lei Municipal que instituiu o Mototáxi em Goiana.
  Implantação de placas vermelhas para todo Sistema de Transportes Público de Passageiros de Goiana: táxi, mototáxi, alternativos e transporte escolar.
    Concurso para Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte.
     A reforma e ampliação da Sede da SESTRAN.
     Implantação do Programa de Educação de Trânsito – PET na PE-75.
     Implantação da Unidade do Corpo de Bombeiro em Goiana.
 As Jornadas de Formação continuada dos Guardas, dos Agentes e dos Permissionários do STPP – GOIANA. 
  
Pela gestão que realizamos recebemos as seguintes Distinções e Honrarias:

1.  Votos de Aplausos concedido pela Câmara Municipal de Goiana em 2007, pelos relevantes serviços prestados a Goiana como Secretário municipal de Articulação Política de Governo.
2.  Votos de Aplausos concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Goiana em 2010, como Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos.
3.  Votos de Aplausos concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Goiana em 2011, como Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, pela municipalização do trânsito da cidade.
4.  MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR de PE em 2012, pelos relevantes serviços prestados a Polícia Militar de Pernambuco concedida pelo Governo do estado.
5. homenageado no XI – Fórum Pernambuco Administrador 2012, pelos destacados trabalhos realizados na Gestão de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos na cidade de Goiana, como Gestor Padrão.

Meus amigos e minhas amigas:

Quero dividir essas homenagens com todos aqueles que nos acompanharam no dia a dia, inicialmente na Prefeitura, depois na CGTT e hoje na SESTRAN, o trabalho foi duro e árduo, mas gratificante. Por tudo que realizamos, primeiramente quero agradecer a Deus, em seguida ao amigo Henrique Fenelon de Barros Filho pela confiança depositada e finalmente a todos aqueles que estiveram nas atividades meio e fim, os Diretores, os Gerentes, os Servidores Administrativos, os Guardas Civis Municipais e os Agentes de fiscalização de trânsito e transportes, que contribuíram pelos êxitos e avanços que conquistamos. 

Foi uma grande honra o convívio com todos vocês, um forte abraço e um feliz 2013.

Goiana, em 30 de dezembro de 2012.

ILO JORGE DE SOUZA PEREIRA

SECRETÁRIO

SESTRAN - GOIANA

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

CORPO DE BOMBEIRO É UMA REALIDADE

Nesta sexta-feira, 28 de dezembro o Secretário Ilo Jorge da SESTRAN em ato solene entregou ao Cel. Barcelar do Corpo de Bombeiro de Pernambuco o prédio onde irá funcionar a Unidade de Corpo de Bombeiro de Goiana.
 




Segundo Ilo Jorge a SESTRAN está cumprindo um compromisso assumido na última reunião do Programa Pacto realizado em Goiana, quando  “ o Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, Ilo Jorge e o Cel. Casanova, Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco firmaram um protocolo de intenções e parcerias para a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiro Militar na cidade de Goiana.” Agora é uma realidade, afirmou.

 

Na foto: O Comandante da Guarda Civil Municipal GCM Sócrates e o GCM Deniz Comandante da Brigada de Trânsito.



Na foto os Gerentes de fiscalização da SESTRAN: Adir dos Santos e Leandro Ferreira

A unidade funcionará no Anexo-1 da SESTRAN, agora totalmente reformado e adaptado, composta de um galpão semi-coberto e setor administrativo para atendimento e alojamento dos policiais. Os materiais, equipamentos e mobiliários ficam por conta do Governo do Estado de Pernambuco.



Na foto os Vereadores eleitos Renato Sandré e André Rabico com o TC Barcelar do CBM-PE

A Unidade contará com viaturas, equipamentos e um efetivo de 10 homens em regime de prontidão de 24 horas, para atendimentos dos serviços de combate ao incêndio, salvamento marítimo e resgates de pessoas e animais.



Na foto o Presidente do Conselho Regional de Administração de Pernambuco Dr. Robert Frederic Mococ




Na foto o Presidente da ATAMUG Sr. Belo 

Segundo o Tenente Coronel Barcelar a Unidade de Corpo de Bombeiro em Goiana já era uma necessidade devido aos alagamentos, comércio forte, centro histórico e extenso litoral, malha rodoviária e agora com a instalação de três polos de desenvolvimento econômico, essa necessidade é ainda maior.  Levando em consideração que Goiana faz parte da Região de Desenvolvimento da Mata Norte, onde fica o Quartel da Corporação, para atender uma ocorrência leva pelo menos 40 minutos.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Em PE, Lei Seca abordou mais de 5,4 mil veículos

Publicado por José Accioly, em 26.12.2012 às 18:01
No Estado, houve aumento de 31,7% nas abordagens e 131 infrações registradas (Foto: Werther Santana/AE)
Durante os cinco dias de feriadão do Natal, da sexta-feira (21) até a terça-feira (25), a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 5.452 automóveis. O volume representa um crescimento de 31,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 3.723 motoristas sofreram abordagens. Apesar do aumento, menos infrações por alcoolemia, que somam as constatações de álcool no sangue, crimes e recusas de testes do bafômetro – foram registradas. Em 2012, as contravenções tiveram uma redução de 14,3% em relação ao ano passado.
Foram 153 infrações registradas em 2011, contra 131, em 2012. De acordo com o secretário estadual de saúde, Antonio Carlos Figueira, apesar do grande volume de veículos abordados, cinco vezes a Operação Lei Seca do Estado de São Paulo, que abordou 1.013 carros neste mesmo feriadão de Natal, as infrações pelo consumo do álcool tiveram uma queda.
Ainda de acordo com o secretário, também foi constatada uma redução significativa no número de óbitos causados por acidentes de trânsito no Estado. Figueira acredita que os números refletem uma mudança na cultura e nos hábitos dos condutores.
Nos cinco dias, 139 carteiras de habilitação foram recolhidas e 537 multas aplicadas. Treze pessoas foram presas por apresentarem teor alcoólico acima do permitido pela lei (concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar). Em apenas um caso, foi utilizada a prova testemunhal para identificar um condutor alcoolizado, de acordo com as novas mudanças na legislação, sancionadas na última sexta-feira (20).

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Indicações políticas aumentam risco de corrupção, diz estudo


Quanto maior o número de servidores públicos de carreira em cargos de livre nomeação — os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) — menor o número de irregularidades encontradas em um órgão público. Mas também serão maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função. Por outro lado, os gestores que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do órgão — em geral escolhidos por critério político — tendem a correr mais riscos, o que permite dois resultados: corrupção ou inovações que provocam melhorias no serviço público.

As conclusões são de um estudo do professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. Eles compararam 24 ministérios, a partir das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e 2011, e ajustaram os resultados para levar em conta o tamanho do orçamento de cada ministério e outras variáveis. As TCEs são abertas pelos órgãos públicos quando há suspeita de irregularidade e servem de parâmetro para o cálculo do dano ao erário.

Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução

Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e elevado volume de Tomadas de Contas Especiais (TCEs). O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em 2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em cargos DAS.

Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio Tesouro Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) com o tema “Tópicos Especiais de Finanças Públicas”. Eles analisaram as normas e regras que regem o serviço público e como elas influenciam a conduta do gestores.

Como um “alarme de incêndio"

Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, há um trade-off — jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra. Assim, um controle maior leva a menos corrupção, mas também a uma maior inação de gestores que se preocupam com o retorno social de suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras uma vez que elas podem ser questionadas futuramente.

— O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a administração pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram uma regra que não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez mais asfixiantes justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de abuso) — avalia o professor Bugarin.

Mas o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado “alarme de incêndio”, ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os envolvidos.
Os autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensão profissional dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser punido.

— Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da gestão pública e do gasto público — admite Bugarin.

sábado, 22 de dezembro de 2012

Confira o atendimento do DETRAN no Natal e Ano Novo


A sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), as Unidades de Atendimento dos Shoppings, Ciretran e DUAT estarão fechados na segunda e terça-feira (24 e 25, respectivamente), em função do feriado cristão. As unidades do Expresso Cidadão, por sua vez, estarão abertas no dia 24 até às 17h30. Na quarta-feira, 26, os pontos de atendimento voltarão a funcionar normalmente.

No dia 31, entretanto, todas as unidades – incluindo o Expresso Cidadão, estarão fechados. As atividades serão retomadas no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano. O DETRAN lembra aos usuários que através do site www.detran.pe.gov.br podem ser realizados diversos serviços como emissão de taxas para pagamento, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e Permissão Internacional para Dirigir, entre outros. Confira o horário de atendimento.
Local  de Atendimento
Sábado
22.12.2012
Segunda-feira
24.12.2012
Segunda-feira
31.12.2012
Shopping Center Guararapes
9h às 15h
FECHADO
FECHADO
Shopping Plaza Casa Forte
9h às 15h
FECHADO
FECHADO
Shopping Center Recife
9h às 15h
FECHADO
FECHADO
Shopping  Norte Janga
9h às 15h
FECHADO
FECHADO
Shopping  Center Tacaruna
Em reforma
Em reforma
Em reforma
Shopping Center North Caruaru
9h às 15h
FECHADO
FECHADO
Shopping Difusora
9h às 15h
FECHADO
FECHADO
Expresso Cidadão Afogados
07h30 às 13h30
7h30 às 17h30
FECHADO
Expresso Cidadão Boa Vista
07h30 às 13h30
7h30 às 17h30
FECHADO
Expresso Cidadão Cordeiro
07h30 às 13h30
7h30 às 17h30
FECHADO
Expresso Cidadão Olinda
07h30 às 13h30
7h30 às 17h30
FECHADO
Expresso Cidadão Petrolina
10h às 16h
7h30 às 17h30
FECHADO
Expresso Cidadão Garanhus
7h às 14h
7h30 às 17h30
FECHADO
Expreso Cidadão Caruaru
8h às 14h
7h30 às 17h30
FECHADO
Expresso Cidadão Rio Mar
9h às 15h
7h30 às 17h30
FECHADO
SEDE
FECHADO
FECHADO
FECHADO
CIRETRANS
FECHADO
FECHADO
FECHADO
Outras Infos: @DetranPE; facebook.com/DetranPE; youtube/detranpe

Detran prepara primeiras blitze da Lei Seca com novas multas


O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, disse que a equipe de policiamento de trânsito está pronta para realizar as primeiras blitze da ‘Lei Seca’ depois da alteração que elevou o valor das multas para quase R$ 2 mil.
As alterações, sancionadas pela Presidente Dilma Roussef, foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), e têm efeito imediato.

O valor da multa, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ R$ 1.915,40. “O aumento do valor da multa é um aliado importante no esforço pelo cumprimento da lei”, disse Rodrigo Carvalho.

Ele lembrou que, na Paraíba, desde o dia 21 de setembro, o governador Ricardo Coutinho determinou a integração das ações de fiscalização do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito  (BPTran).

Os dois órgãos passaram a utilizar viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran que permitem a consulta online da situação da documentação dos veículos e condutores. Com a intensificação das fiscalizações, desde então já foram flagrados 536 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, elevando para 1.458 o número de flagrantes em 2012.

As alterações nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez poderá ser comprovado pelo uso dos bafômetros (verificando se há concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L); por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de  imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo detenção (de seis meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

A infração é gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do veículo e da CNH, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Com as alterações na lei, se houver reincidência em até um ano, a multa é dobrada, atingindo R$ 3.830,80.

Segundo Rodrigo Carvalho, as ações da ‘Operação Lei Seca’ serão intensificadas durante as festas de final de ano, principalmente no Réveilon, quando muitas pessoas se dirigem à orla marítima da capital e de cidades vizinhas.

O Detran e o BPTran também estão integrados à ‘Operação Rodovida’, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Para executar esta operação, até o carnaval, a Paraíba receberá 11.700 bafômetros e vai realizar fiscalizações nos trechos em que as rodovias federais cortam as áreas urbanas das principais cidades.