Municípios deixam de receber
parcela de recursos com redução do IPI
FPM é constituído por parte da
arrecadação do IPI e do Imposto de Renda
"Mais
de três mil prefeitos vão terminar seus mandatos com contas a pagar, não por
incompetência, mas porque não têm dinheiro", alerta Ziulkoski
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (24)
que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será prorrogada
até o dia 31 de dezembro. O incentivo ao consumo de automóveis, entretanto,
produz um efeito negativo na economia. Boa parte da renda que abastece os municípios
é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, por sua vez,
é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e
distribuído mensalmente a todos os municípios do país.
A renúncia fiscal, com a medida, deverá, aproximadamente,
representar a cifra de R$ 800 milhões apenas nestes dois meses de prorrogação.
De acordo coma Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somados os períodos
da desoneração do imposto em 2012, as cidades já deixaram de receber cerca de
R$ 1,5 bilhão. A distribuição dessa verba é determinada principalmente pela
proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
As reduções no FPM, diretamente atingido com a
desoneração, apresentam reflexos negativos que, na maioria dos casos,
determinam crises financeiras nas contas dos municípios. O presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, declarou a importância do FPM para as cidades. "Mais de
três mil prefeitos vão terminar seus mandatos com contas a pagar, não por
incompetência, mas porque não têm dinheiro. Por um lado, o governo federal
criou programas e enfiou 'goela abaixo' das prefeituras, ao mesmo tempo em que
diminuiu os repasses. Mas, para a maioria das cidades com até cinco mil
habitantes, o fundo é a principal fonte de receita", disse o presidente da
CNM. A estimativa do Conselho é de que o repasse federal previsto para 2012,
que era de R$ 77 bilhões, não chegue aos R$ 67 bilhões.
No dia 10 de outubro, cerca de dois mil prefeitos e
gestores realizaram uma mobilização no auditório Petrônio Portela, do Senado
Federal, expondo todos os detalhes da atual crise enfrentada pelos municípios.
Na ocasião, foi elaborado um ofício dirigido à Presidência da República. O
documento apresenta uma série de medidas que podem atenuar os impactos
financeiros nos municípios. O documento foi entregue à ministra Ideli Salvatti,
da Secretaria de Relações Institucionais.
Motivados pelo novo anúncio de prorrogação da
renúncia fiscal, prefeitos de todo o país voltam a se reunir no Petrônio
Portela, em Brasília, no dia 13 de novembro. A nova mobilização, promovida pela
CNM, espera receber a resposta do Governo Federal ao documento entregue em 10
de outubro, reivindicando medidas para superar a atual crise enfrentada pelos
municípios.
De acordo com Jandelson Gouveia (PR), presidente da Associação
Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e que também é prefeito de Escada, na Zona
da Mata deverão estar presentes na marcha cerca de 150 prefeitos de Pernambuco.
“Na última ocasião não foram todos, mas acredito que nesse ano, com a redução
no FPM e todas as complicações nas receitas municipais, deva ir muita gente”,
afirmou o prefeito.
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