CONFECÇÃO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIANA

  

O evento aconteceu no Auditório do SINSEPUMG em Goiana nesta segunda-feira, 12 de novembro de 2012.

 

O Secretário Ilo Jorge da SESTRAN abriu o evento, que contou com a participação de representantes da Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, a Polícia Militar, SINSEPUNG, Conselho Tutelar e demais Conselhos do Município, o Secretário afirmou que o diagnóstico sobre o fenômeno da violência no Município de Goiana é essencial para definir ações que se traduzam em sustentabilidade e sirva de  embasamento à elaboração e implantação das políticas públicas de segurança e combate a criminalidade.

E enfatizou que os dados criminais foram fornecidos pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema de Justiça, estudados e, posteriormente, analisados.

 
 

Quanto aos dados socioeconômicos, essses são oriundos dos Órgãos Municipais das atividades fins, tais como: segurança, trânsito e transportes urbanos, educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, bem como das entidades representativas da sociedade civil e do empresariado local.

 

Segundo Ilo Jorge a produção de informações mais detalhadas dos atos violentos ocorridos no Município viabiliza uma linha de base mais definida para o planejamento e a implantação de um Sistema de Informações sobre Violência e a delinquência no Município, visando à orientação dos gestores municipais na tomada de decisões e na avaliação das ações a serem executas para enfrentar os problemas oriundos da violência.

Desta forma, essas informações serão utilizadas no planejamento das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, defesa social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, a serem implantadas no Município, na perspectiva da prevenção e no combate à violência. A intenção é que os dados do diagnóstico sejam atualizados semestralmente pelos envolvidos supracitados, com a finalidade do mesmo ser um instrumento de orientação permanente das ações de prevenção à violência no Município.

 

A socialização do relatório será conduzida pela SESTRAN, que organizará reuniões com as entidades municipais envolvidas, os conselhos setoriais municipais e as instituições do Sistema de Justiça e Segurança do Município.

 

Nestas reuniões será apresentado o relatório final do diagnóstico, onde o mesmo será disponibilizado no site da Prefeitura e da SESTRAN e, em meio magnético para reprodução dos envolvidos e da sociedade, afirmou o Secretário da SESTRAN.

Uma instituição especializada foi contratada por processo licitatório, conforme os termos celebrado do Convênio com a SENASP, para apoiar a SESTRAN na elaboração do diagnóstico. A instituição contratada foi o Instituto de Gerenciamento de Cidades, empresa com notória especialização no ramo da segurança e gestão pública.

 

                                                                                                                                             

                                                            

DIAGNÓSTICO SOBRE O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE

META 2- ETAPA/FASE 1 do CONVÊNIO SENASP/MJ Nº 752234/2012

Outubro/2012

SUMÁRIO

1.  INTRODUÇÃO

2.  O MUNICÍPIO DE GOIANA

2.1 Contexto histórico e evolução socioeconômica

2.2 Instituições de Segurança atuantes no município de Goiana e sua estrutura organizacional frente ao enfrentamento a violência

3.  A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA EM GOIANA

3.1 O referencial de dados de violência a partir da realidade municipal apresentados pelas instituições públicas, sociedade civil, terceiro setor e conselhos de direitos

3.2 Análise e Estatísticas Criminais Oficiais

4.  SÍNTESE CONCLUSIVA

4.1 Os delineamentos para o plano de ação de enfrentamento à violência

5.  5. REFERÊNCIAS

  

1.            INTRODUÇÃO

              O presente texto apresenta o Relatório Final do diagnóstico sobre o fenômeno da violência realizado no município de Goiana/PE.

O propósito da construção deste diagnóstico da violência está inserido nas ações de prevenção à violência prevista no Projeto “Fortalecimento as ações comunitárias e da participação social do município de Goiana”, com recurso captado através da SENASP/MJ – Secretaria Nacional de Segurança Pública e a metodologia aplicada conforme o Convênio nº 752234/2010.

O diagnóstico prevê a análise sobre a violência e o retrato apresentado no município, sendo um instrumento essencial para definir ações que se traduzam em sustentabilidade e embasamento à elaboração e implantação das políticas públicas de segurança. A produção de informações mais detalhadas dos atos violentos ocorridos no município viabiliza uma linha de base mais definida para o planejamento e a implantação de um Sistema de Informações sobre Violência e a delinquência no Município, visando a orientação dos gestores municipais na tomada de decisões e na avaliação das ações a serem executas para enfrentar os problemas oriundos da violência. Desta forma, essas informações poderão ser utilizadas no planejamento das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, defesa social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, a serem implantadas no município, na perspectiva da prevenção à violência, fortalecimento da cultura de paz e apontamento dos caminhos delineadores de transformação social e, por conseguinte, servir de parâmetro para ações de mediação dos conflitos sociais existentes no município.

Como iniciação de entendimento do universo municipal e social, a análise buscou entender em que medida o arcabouço institucional e a gestão político-administrativa de estruturação, organização e funcionamento do município estão dimensionados para responder à complexidade social vigente, em que o enfrentamento à violência é mais uma exigência dessa complexidade.  Como contra face, buscou captar a externalização das vivências socioculturais expressas nas ocorrências de violência levantadas e inventariadas pelos órgãos oficiais de segurança, e com ênfase relatada pela sociedade civil pesquisada.

A pesquisa se deu por meio de aplicação de questionários com as Instituições Públicas e a Sociedade Civil, (Reuniões e visitas in loco para explicações quanto ao preenchimento dos questionários), com levantamento e análise dos dados socioeconômicos em banco de dados oficiais e coleta de informações nos locais pesquisados e levantamento dos recursos humanos e materiais, bem como, realização de pesquisa sobre o nível de participação da sociedade na elaboração e proposição da política pública de segurança pública e coleta de dados das estatísticas oficiais das ocorrências de violência registradas no município e análise criminal a respeito. Concluindo com a realização de reuniões discursivas com o poder público municipal e os segmentos representativos da sociedade que lidam diretamente com as questões que envolvem a violência.

O diagnóstico foi organizado da seguinte forma: a princípio, contextualização do histórico do município, com suas características e sua dinâmica socioeconômica, a estrutura das instituições de segurança local, o retrato governamental municipal de ações voltadas para a prevenção à violência inserida na rede de proteção social e o nível de participação social na política de segurança e segundo, as estatísticas e análise criminal da situação da violência no município fazendo um parâmetro com a realidade apresentada nas pesquisas e por fim, a síntese conclusiva.

Este Relatório tem o caráter de documento narrativo e descritivo, trata-se de um texto para conhecimento e orientação gerencial, para gestores-decisores e sociedade civil organizada, partícipes de colegiado-decisor e de representação municipal e principalmente para nortear as proposições para a construção do plano municipal de segurança do município.

2. O MUNICÍPIO DE GOIANA

2.1 Contexto histórico e evolução socioeconômica

Goiana é um município brasileiro do Estado de Pernambuco, situado na região Nordeste do Brasil, com uma área de 501,17 km2, o município é constituído de três distritos: Goiana, Ponta de Pedras e Tejucupapo, além destes distritos o município possui os seguintes povoados: Atapuz, Carrapicho, Ibeapicu, Ilha de Itapessoca, Usina Santa Tereza, Usina Nossa Senhora da Maravilha, Barra de Catuama, Carne-de-Vaca, Gambá, Gambá de baixo, Chã de Alegria, Caioé e São Lourenço. Juntos constituem a população de 75.684 habitantes realizada pelo IBGE em 2009, possuindo assim a segunda maior população da Zona da Mata, a maior de sua microrregião (Zona da Mata Norte) e a 19ª do seu estado. Sua população é na maioria urbana, 76,93% e, possui uma densidade demográfica de 150,72 hab/km2.

Goiana localiza-se no nordeste do estado, a treze metros de altitude, fazendo divisa com o estado da Paraíba, estando a 62 km de Recife (capital do estado), a 51 km de João Pessoa (capital da Paraíba, estado vizinho) e a 2.187 km de Brasília (capital federal). Os municípios limítrofes no Estado Pernambuco compreendem: Condado, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma e Itaquitinga; e munícipios limítrofes no Estado da Paraíba compreendem: Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo. Seu centro histórico foi declarado Patrimônio Histórico Nacional no ano de 1938. Por seus prédios históricos e sua arquitetura, possui o apelido de "Milão Brasileira". No ano de 2007 foi classificado pelo IBGE como um centro de zona A, pela sua influência sobre os municípios vizinhos. O município possui o ponto continental mais oriental de seu estado, a Ponta do Funil, no distrito de Pontas de Pedras.

A história de Goiana está estreitamente vinculada aos engenhos da região. Durante o período colonial, foi um dos principais produtores de cana-de-açúcar em Pernambuco; o Rio Goiana, que corta a cidade, abrigava importante porto, que escoava a produção do local. Primitivamente ocupada por índios caetés e potiguaras, a cidade de Goiana originou-se de um dos mais antigos núcleos de colonização da região e foi, por diversas vezes, sede da capitania de Itamaracá.

O Centro Histórico de Goiana é marca registrada do próprio município e conta com os seguintes pontos principais: 

·      A Prefeitura de Goiana está localizada em um edifício histórico, situado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca (Rua Direita), principal avenida da cidade.

·      A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos está localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro Histórico de Goiana. Foi construída em estilo barroco no ano de 1835 e declarada Patrimônio Histórico Nacional no ano de 1938, igual à maioria de seus edifícios e Igrejas da redondeza.

·      A Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Homens Brancos está localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca. É uma igreja em estilo barroco construída no século XVIII e declarada como Patrimônio Histórico Nacional, no ano de 1938.

·      A Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos foi construída no século XVIII, com estilo barroco, estilo que era muito utilizado naquela época para construções de igrejas, está localizada na Praça da Bandeira. Nas suas dependências se encontra o Museu de Arte Sacra de Goiana e é considerado patrimônio histórico nacional. O Museu de Arte Sacra de Goiana encontra-se dentro das instalações da Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos. Com numerosas exposições de diferentes estilos, destacando o acervo de cerâmicas de Santos realizadas pelos artistas pernambucanos e as de Arte Sacra colecionadas entre os séculos XVII e XX.

·      O Convento de Santo Alberto dos Carmelitas foi construído em estilo barroco no século XVII na atual Praça Frei Caneca. Forma conjunto com a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e em seu interior encontramos uma importante coleção de imagens sacras dos séculos XVI e XVII. 

·      A Igreja de Nossa Senhora do Carmo pertence ao convento de Santo Alberto dos Carmelitas e foi construída no século XVII, no mesmo século do Convento.

O povo de Goiana em sua história sempre lutou por liberdade, tendo participado ativamente da Revolução Pernambucana (1817), da Revolução Goianense (1825) da Confederação do Equador (1824) e na Batalha das Heroínas de Tejucupapo, citado acima.

Goiana inicialmente se localizou no lote doado por El Rei de Portugal a Pero Lopes de Souza, fazendo parte, da Capitania de Itamaracá; Como a povoação situada no vale do Rio Goiana, que é formada pela confluência dos rios Capibaribe-mirim e Tracunhaém, passou a se destacar na segunda metade do século XVI, quando foram fundados os primeiros engenhos, apesar das hostilidades dos índios que viviam na região. Alguns desses engenhos foram destruídos pelos indígenas de fato que motivou a organização de expedições de conquistas comportas de portugueses vindos da Paraíba.

Durante o século XIX as atividades comerciais tiveram grande importância no município, graças ao movimento do seu porto, através do qual eram escoadas as mercadorias provenientes do interior.

Alguns estudiosos dizem que Goiana é palavra de origem da língua tupi e significa: gente estimada, outros filósofos divergem e dizem ter o significado de: mistura ou parente e, ainda, Frei Vicente de Salvador em 1627 definiu como sendo: porto ou ancoradouro.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Goiana, por provisão Régia de 15/01/1685.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Goiana em 06/10/1742. E elevado á categoria de cidade e sede do município pela Lei provincial nº 86 de 05/05/1840.

O primeiro ônibus de que se tem notícia no Brasil foi um veículo da marca francesa Panhard-Levassor, importado no ano 1900 pela Companhia de Transporte de Goiana, que na época era a mais importante cidade de Pernambuco, depois da capital, Recife. Destinava-se o referido veículo ao transporte de passageiros entre Goiana e Recife pela histórica estrada de rodagem, hoje a BR-101.

O setor primário em Goiana possui como atividade principal a produção de cana-de-açúcar. É nessa área de cultivo onde está empregada a maior parte da mão-de-obra local. O município produziu só no ano de 2007, 1.010.000 toneladas de cana-de-açúcar. A cana foi o primeiro produto que moveu o Brasil, alavancando a economia brasileira durante o período colonial, sendo substituída pelo café no período imperial. Outra atividade rural de grande destaque no município é a do cultivo do coco-da-baía. Goiana é a maior produtora de calcário do Estado de Pernambuco, a segunda maior produtora de areia industrial e de ferro do mesmo estado, e a terceira maior produtora de rocha fosfática de Pernambuco. Na aquicultura, Goiana também se destaca em sua região, ocupando 70% das áreas destinadas a esse tipo de agricultura dessa mesma região. Possuindo hectares principalmente na região dos rios Goiana e Megaó.

O setor secundário no município de Goiana possui grande importância desde o inicio do século XX quando foi criada a Fiação de Tecidos Goiana – FITEG, no município, desde então empresas como Klabin, Nassau, Canaã e Produtos Pérola se estabeleceram no município. O Distrito Industrial de Goiana foi criado pela lei estadual nº 950/2009, ele fica localizado no bairro da Nova Goiana, emprega dezenas de goianenses e contou inicialmente com quatro empresas, alavancando desde a sua criação a economia goianense. A Klabin é uma papelaria que produz em Goiana, embalagens de papelão, a multinacional chegou ao município na década de 1960 e emprega cerca de trezentos e cinquenta (350) trabalhadores. A Nassau é uma fábrica de cimentos localizada na Ilha de Itapessoca, atualmente é a maior fábrica de cimentos do Estado de Pernambuco e a segunda maior do país.

Nas últimas décadas do século XIX e início do XX, Goiana enfrentou graves problemas sociais advindos do desenvolvimento lento, desordenado, e com crescimento da periferia, dando assim origem a diversos bairros como a Nova Goiana e Flexeiras. No começo do século XX perdeu a posição de segunda cidade mais importante do estado de Pernambuco.

Após as Leis das Regiões Metropolitanas, em 1970, os municípios próximos ao Recife apresentaram uma trajetória econômica muito positiva, a partir de investimentos em infraestrutura por parte do Governo Federal.  No litoral norte, alguns municípios de industrializaram, outros se tornaram fortemente dependentes do setor de serviços e um terceiro grupo sofreram transformações superficiais.

Como indicadores socioeconômicos gerais, o Município tem PIB de R$ 634.200,00, ocupando a 14º posição de Pernambuco, que apesar da ordem de grandeza aqui mensurada, representa 1,34% do PIB estadual. O PIB per capita é de R$ 8.521,44 (IBGE 2009).

No ano de 2004 foi oficializada a implantação do Polo Farmacoquímico de Pernambuco no município de Goiana. A partir de 2008 foi criado o Distrito Industrial de Goiana e a Novartis confirmou sua fábrica no Polo Farmacoquímico do estado. 

Em 2010 foi criado o Comitê Gestor Metropolitano que elaborou para o conjunto metropolitano da Mata Norte de Pernambuco, “o programa Norte Metropolitano e Goiana”, para Araçoiaba, Abreu e Lima, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma e Paulista, e Goiana, o instrumento de planejamento para a região chamado “Agenda de Desenvolvimento Integrado e Sustentável”, tem por objetivo articular e integrar ações estruturadoras e transformadoras de interesse regional, através de um conjunto de proposições e diretrizes estratégicas, com foco no desenvolvimento sustentável.

 As ações previstas nessa Agenda estão distribuídas em três eixos temáticos: 

·         Funcionalidade Urbana (infraestrutura viária, mobilidade e saneamento ambiental);

·         Turismo e Cultura, e

·         Desenvolvimento Socioeconômico. 

Como forma efetiva de promover mais rapidamente uma mudança sustentável e de impulsionar o crescimento integrado, elegeu-se o Turismo e Cultura como prioridade e catalisador do desenvolvimento, uma vez que as potencialidades locais e regionais voltadas para o setor são evidentes, principalmente, relacionadas ao ambiente natural e ao patrimônio histórico construído.  Nesse sentido, a realização de uma Campanha Promocional Turística da Rota Náutica Coroa do Avião e, em seguida, a criação do sitewww.rotanauticacoroadoaviao.pe.gov.br, constituíram as primeiras ações implementadas.  visando uma maior divulgação e o consequente aumento de visitação para o produto turístico e cultural da região.
O site está indexado a outros sites (Agência Condepe/Fidem, Empetur e Prefeituras da Região), e de mecanismos de busca, que oferecem ao internauta condições de acessar e conhecer um território de oportunidades e desafios, com potencialidades peculiares e com propostas de ações prioritárias baseadas na realidade histórica, política, socioeconômica e cultural da região.

O  documento executivo Norte Metropolitano e Goiana - Oportunidades para o Desenvolvimento Regional Sustentável é uma versão executiva e resumida da Agenda, com proposições de natureza estratégica, fundamentadas na valorização das potencialidades existentes e na análise dos investimentos em curso, alicerces para o desenvolvimento integrado e sustentável regional.

O Governo Federal escolheu Pernambuco para sediar o arranjo tecnológico e produtivo capaz de contribuir com a produção nacional de fármacos e biotecnologia. A partir dessa decisão, o Governo Estadual elegeu o município de Goiana, como o local de fundação do Polo Farmacoquímico, um conglomerado de empresas voltadas para a produção de medicamentos, pautado na inovação tecnológica, numa aliança estratégica entre a pesquisa acadêmica e a indústria.

O polo ocupará uma área de 345,370 hectares, localizada a aproximadamente 4 km do centro urbano de Goiana, às margens da BR-101. O município de Goiana polariza um centro econômico-social com 6,5 milhões de pessoas distribuída entre Recife (PE) e João Pessoa (PB).

Será mais um desafio metropolitano, Goiana apontando com uma força econômica, com novas indústrias, ancorado pela Hemobras, A companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP) e mais recentemente o anúncio da instalação da FIAT, que levará para a região cerca de 60 fornecedores de auto partes.

A chegada da Montadora Italiana, a FIAT em Goiana, mudará a face da Mata Norte. A implantação de novos polos produtivos vai redesenhar a economia da Zona da Mata Norte de Pernambuco. Enraizada na cultura da cana de açúcar, a região vai fazer a transição para os setores industrial e logístico. O Complexo Fiat, com investimento estimado em R$ 7,1 bilhões (R$ 4 bilhões da montadora e R$ 3,1 bilhões dos fornecedores), será o motor desse ciclo de desenvolvimento. O cluster automotivo vai se juntar ao polo farmacoquímico e a uma plataforma logística integrada por porto e aeroporto. Só esses três megaprojetos, no município de Goiana, totalizam investimentos de R$ 12,1 bilhões, equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano.

Goiana também ganhará com a execução dos principais projetos que podem melhorar a infraestrutura viária da Mata Norte, será o Arco Metropolitano e os contornos da BR-101 nos trechos engarrafados. Atualmente, o acesso a Goiana (pela BR-101) tem vários trechos congestionados que passam pelas cidades de Abreu e Lima, Igarassu e Paulista, todas na Região Metropolitana. O Arco Metropolitano é uma estrada de 98 quilômetros, que começa em Ipojuca e vai até Itamaracá e vai possibilitar chegar a Mata Norte sem passar pela BR-101. Orçado em R$ 1,8 bilhão. O Arco vai desafogar a rodovia federal, o Governo estadual anunciou recentemente que está trabalhando para entregar a primeira das três etapas das obras no início de 2014.

Como Índice de Desenvolvimento Humano - IDH/PNUD apresenta a cifra de 0,692, correspondendo ao estágio de médio desenvolvimento.

No exame mais detalhado das finanças municipais vamos compreender como se comporta o município na formação do PIB, quais os setores responsáveis pela sua formação, podendo relacioná-las desde já às informações de trabalho e renda e simultaneamente, correlacionar o distanciamento entre a média registrada pelo PIB per capita e a média real de renda auferida pelos munícipes, segundo categorias de trabalhadores municipais (BDE Condepe Fidem).

Quadro 1 - Produto Interno Bruto correntes e Produto Interno Bruto per capita – Município de Goiana/PE.

Municípios	2009
	PIB (1.000 R$)	PIB per capita (R$)
Goiana	634.200,00	8.521

Fonte: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Agência CONDEPE/FIDEM Nota: Ano de referência 2002.

Quadro 2 - Composição setorial do Valor Adicionado Bruto – VAB – Município de Goiana/PE.  Municípios 2009 Agropecuária (%) Indústria (%) Serviços (%) Goiana 10,08 31,13 58,77 Fonte: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Agência CONDEPE/FIDEM. Nota: Ano de referência 2002.

Quadro 3 - Número de empregados por grau de instrução no mercado formal, segundo as atividades econômicas.

Municípios / Atividades econômicas	2010
	Total	Analfabeto	Até o 5° ano incompleto do ensino fundamental	5° ano completo do ensino fundamental	Do 6° ao 9° ano incompleto do ensino fundamental	Ensino fundamental completo	Ensino médio incompleto	Ensino médio completo	Educação superior incompleta	Educação superior completa	Mestrado completo	Doutorado completo
Goiana	12.194	794	1.531	591	1.552	883	1.332	4.196	238	1.075	2	-
Agropecuária, extração vegetal caça e pesca.	4.342	763	1.309	392	924	151	284	474	11	34	-	-
Extrativa mineral	50	-	3	1	4	2	12	21	3	4	-	-
Indústria de transformação	2.327	6	102	103	256	147	263	1.190	88	172	-	-
Serviço industrial de utilidade pública	15	-	-	-	-	-	1	13	-	1	-	-
Construção civil	183	17	32	40	18	47	17	11	1	-	-	-
Comércio	2.091	1	16	30	97	135	566	1.128	56	62	-
Serviços	1.142	7	69	22	65	79	177	508	64	151	-	-
Administração pública	2.044	-	-	3	108	322	12	851	15	651	2	-

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

Quadro 4 - Número de empregados no mercado formal por classes de renda em 31.12.

Municípios	2010
	Total	Até 1/2 salário mínimo	Mais de 1/2 a 1 salário mínimo	Mais de 1 a 1 1/2 salários mínimos	Mais de 1 1/2 a 2 salários mínimos	Mais de 2 a 3 salários mínimos	Mais de 3 a 4 salários mínimos	Mais de 4 a 5 salários mínimos	Mais de 5 a 7 salários mínimos	Mais de 7 a 10 salários mínimos	Mais de 10 a 15 salários mínimos	Mais de 15 a 20 salários mínimos	Mais de 20 salários mínimos	Ignorado
Goiana	12.194	11	690	4.327	2.542	2.197	1.095	445	350	150	73	26	20	268

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao considerar as tabelas apresentadas correlacionando aos números sobre a formação das riquezas municipais, pode-se observar que Goiana segue a tendência nacional de concentração de renda e riqueza, e diferentemente do que aponta o PIB per capita, a renda média é de aproximadamente R$ 334,00 (BDE - Agência Condepe Fidem).

A afirmação poderá ser neutralizada, se computados os aportes disponibilizados pela rede de proteção social significar atendimento pleno no atendimento aos direitos básicos, pelo que o cidadão passaria a recolher outras contribuições de natureza complementar à renda, enquanto forma de ganho indireto.

Ademais, o município de Goiana direciona para desafios de crescimento econômico em virtude do esforço empreendido pelo Governo do Estado e o município, no incremento dos investimentos aqui já citados, concentrando na região investimentos previstos da ordem de R$ 5 bilhões de reais nos próximos quatro anos.

Com planejamento de médio prazo e ação política dos governantes e sociedade, e os novos investimentos, a região vai gradativamente se equipar e equacionar seus problemas de infraestrutura econômica e necessidades sociais, com reflexos para as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social.

2.2 Instituições de Segurança atuantes no município de Goiana e sua estrutura organizacional frente ao enfrentamento à violência

·      Polícia Militar de Pernambuco - 3ª COM – 3ª Companhia da Polícia Militar.

·      Polícia Civil de Pernambuco – Delegacia de Polícia da 44ª Circunscrição – Goiana.

·      Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano de Goiana - Guarda Municipal de Goiana.

A partir da análise dos questionários aplicados com essas instituições que atuam no Sistema de Segurança Pública local com vistas à estrutura organizacional foi observado que:

Ponto Forte e Ponto Fraco: Todas as instituições apontaram como ponto fraco a falta de efetivo suficiente para realizar suas atividades e como ponto forte o entrosamento e o comprometimento das equipes.

Infraestrutura: Instalações físicas inadequadas para a realização das atividades com exceção da Polícia Civil, que estão instalados em prédio recém-reformado e de acordo com suas necessidades.

Sistema de comunicação e informação: Todas demonstraram insuficiência de equipamentos e sistema de comunicação em especial àqueles que necessitam de instrumentos tecnológicos. Não existe ainda um sistema de comunicação integrado entre estes órgãos.

Quanto à existência de Programa/Projetos relacionados à prevenção a violência no município, a Polícia Civil cita que, por força da sua missão Constitucional já realiza as investigações das infrações penais, no entanto, a Instituição PM relatou a atuação dos Policiais Militares nas Escolas, através do Programa PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, e a Secretaria de Segurança Cidadã, Transito e Transporte Urbano relataram o trabalho preventivo dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, através do GAOPE – Grupamento de Apoio as Operações Especiais nos patrulhamentos preventivos no Centro Comercial e nas Escolas e do trabalho educacional e de fiscalização de trânsito realizados pelos Agentes de Trânsito.

Porém, foi percebido que essas instituições não apresentaram planejamento frente à nova realidade do município diante da expansão econômica que se aproxima, que, ao mesmo tempo em que trará o desenvolvimento, causará impactos advindos que requererá planejamento preventivo.

Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte – SESTRAN - Guardas Municipais e Agentes de Fiscalização de Trânsito.

Em março de 2011, o município de Goiana, considerando o novo papel dos municípios no enfrentamento a violência urbana, sobretudo nas estratégias de prevenção social, bem como, a elevada taxa de criminalidade da Região e a sensação coletiva de insegurança, regulamenta a lei que cria e institui a SESTRAN, que nasce imbuída por propósitos para enfrentamento das mudanças do perfil de comportamento social com deliberado ânimo para a violência; atuando na prevenção do crime e da violência, exigindo a estruturação da guarda municipal e ainda ordenar os transportes públicos de passageiros nos termos do STPP-Goiana e integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito como determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Estrutura da SESTRAN: 03 Diretorias: Segurança e Vigilância, Trânsito e de Transportes.

Diretoria de Segurança e Vigilância: Comando da Guarda Municipal, constituída de: Divisão Operacional da Guarda Municipal – Sub Comando da Guarda Municipal; Divisão Operacional de Apoio da Brigada de Trânsito, e Divisão Operacional de Apoio da Brigada Ambiental.

Diretoria de Trânsito: constituída de Gerência de Projetos, Estatística e Educação de Trânsito; Gerência de Operação e Fiscalização do Trânsito, e Gerência de Engenharia de Tráfego.

Diretoria de Transportes: constituída de Gerência de Gestão e Cadastro;
Gerência de Operação e Fiscalização de Transportes, Gerência dos Modais de Transportes.

Órgãos vinculados a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos - SESTRAN:

a) Conselho Municipal de Transportes;

b) Conselho Municipal de Segurança;

c) Junta Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito e Transportes – JARI;

d) Corregedoria, e

e) Conselho Orçamentário.

.

Em face desse cenário, e por estímulo da realidade do município, a Prefeitura através da SESTRAN se capacitou a participar dos ingressos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, e através de convênio, promover a reestruturação da guarda municipal como entidade local de prevenção aos conflitos e à violência.

Dessa forma, o município capacitou a guarda municipal para o exercício de função ampliada, de atuação na guarda do patrimônio público, de ordenamento do trânsito, e simultaneamente, do trabalho de prevenção ao conflito social latente e/ou explícito.

O processo de reestruturação da guarda também compreendeu a destinação de sede própria para secretaria, de aquisição de equipamentos para as atividades operacionais para garantir o desempenho do monitoramento das áreas mais críticas em relação à violência, com aquisição de carros e motos que possibilitassem o trabalho de rondas; de equipamentos que consolidassem o trabalho de construção de base de dados, tipo utensílios de informática e comunicação.

O convênio com a SENASP também propiciou o treinamento de jovens através do Projeto Guarda Jovem com capacitação na área de prevenção e cidadania.

E, para fortalecimento da política pública de segurança foi construída numa perspectiva participativa, também prevista no Projeto que originou o citado convênio, a Lei de criação do Conselho de Segurança Pública e encaminhado para a Câmara Municipal de Goiana para aprovação.

2.3 Instituições Pesquisadas (Públicas, Terceiro Setor e Conselhos de Direitos) frente à Rede de Proteção Social na perspectiva preventiva a violência em Goiana.

A maioria das instituições pesquisadas registrou o déficit de pessoal para o atendimento adequado a população, bem como, a precariedade nas suas infraestruturas (física e de equipamentos), principalmente de veículos, para atingir as metas sociais, no entanto, ressaltaram o comprometimento das equipes, mesmos que deficitária, no trabalho que desenvolvem.

Foi percebido que as ações desenvolvidas no município relacionadas à prevenção a violência são realizadas na maioria das vezes, isoladamente, sem integração. Os programas/projetos em parceria foram citados pela minoria das instituições pesquisadas, e mesmo assim, pautou a falta de apoio governamental em todas as esferas para a eficácia das atividades, ocasionando resultados a quem do planejado.

Percebeu-se também a falta de iniciativa das instituições de conhecerem os programas ou ações desenvolvidas com foco na prevenção á violência dos demais órgãos sejam públicos ou do Terceiro Setor.

Denotou-se também que as ações de prevenção à violência não são socializadas com a comunidade, nem dada a devida visibilidade dessas ações para as próprias instituições e nem para a população.

Com relação às causas e origem dos principais crimes ocorridos em Goiana, a desestruturação familiar foi apontada como fator desencadeante, bem como, a falta de políticas públicas de inclusão social, ou ineficácia das existentes, principalmente, programas para atendimento e tratamento aos usuários de drogas.

Foi unânime entre as instituições pesquisadas, a urgência de envidar esforços de todas as áreas para ações de prevenção ao uso de drogas, seja licitas ou ilícitas, em virtude do alarmante aumento das drogas no município.

A falta ou número insignificante de programas de qualificação profissional para os jovens no município foi sinalizado pela maioria dos pesquisados, considerando a nova realidade do município de grandes investimentos econômicos.

A questão da descontinuidade das ações governamentais municipais também foi fator relevante abordado pela maioria dos investigados, devido à falta de efetividade dos servidores.

Outras questões apontadas pela pesquisa:

·         A ociosidade foi citada como causa da violência;

·         A falta de integração entre os órgãos de seguranças pública local foi visto como desencadeador da ineficiência das políticas;

·         A necessidade de implantação de delegacias, programas sociais e de saúde na área litorânea;

·         A falta de exploração da área turística como gerador de renda e de qualificação profissional;

·         Rede de proteção social e de enfrentamento à violência frágil, necessitando ser fortalecida.

Como ponto positivo das ações públicas: parceria estabelecida entre o Ministério Público, Poder Judiciário e Governo Municipal na implantação de um Núcleo especializado de violência contra a mulher e a quantidade razoável de CRAS – Centro Referencia de Assistência Social, porém, com equipe Técnica defasada e a captação de recursos através da SENASP/MJ por parte da SESTRAN para investimento na prevenção a violência.

No mais, foi verificada a falta de planejamento de todas as áreas para a prevenção dos possíveis problemas que advirão em consequência dos investimentos econômicos que o município está recebendo.

3. SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA EM GOIANA

3.1 O referencial de dados de violência a partir da realidade municipal apresentados pelas Instituições pesquisadas (instituições públicas, sociedade civil, terceiro setor e conselhos de direitos).

A maioria das instituições pesquisadas citaram os crimes de: tráfico de drogas, violência contra a mulher e exploração sexual contra crianças e adolescentes como altos índices de violência do município.

Foram citados também como médios índices de violência, os crimes de: roubo e furto de veículos, homicídios e assaltos.

E, unanimemente, todos os pesquisados, citaram o alto índice de envolvimento de jovens com drogas, seja traficando ou consumindo.

4. SÍNTESE CONCLUSIVA

4.1 Os delineamentos para o plano de ação de enfrentamento à violência

            A perspectiva de uma ação, de uma política pública, de um esforço coletivo para dirimir a crescente violência nas cidades, ainda constitui-se um desafio para os gestores públicos municipais. Embora temos visto a crescente ampliação dos órgãos de controle social e o aumento da participação do Terceiro Setor na discussão dos problemas das cidades, ainda vemos o quanto temos que caminhar a fim de garantir a implementação de uma política participativa que de fato atenda às demandas sociais.

Porém, há aspectos que devem ser ressaltados como pontos fortes na construção de uma política integrada, qual seja a abertura para o diálogo das forças públicas policiais. Sem sombra de dúvida, as Polícias Civil e Militar buscam cada vez mais, a interlocução com a Guarda Municipal para atuarem em conjunto frente à crescente demanda por ações de enfrentamento e combate à violência. O município, através de sua estrutura para a área de prevenção, através do amplo patrocínio do Ministério da Justiça, avança no conhecimento de sua missão com a valorização de seus profissionais, via promoção da qualificação técnica e adequado uso de equipamentos necessários à execução de seu labor.

Cumpre, com o diagnóstico de fatos evidenciados através da aplicação de questionários, dados estatísticos e entrevistas informais com representantes do poder público e da sociedade civil, construir o planejamento da política de prevenção à violência a fim de promover a parceria na discussão de questão que interessa a todos os munícipes e na percepção do olhar diferente, onde cada instituição enxerga o problema sob suas experiências e necessidades. Dessa forma, haverá mais coesão entre propostas, legitimando uma gestão estratégica democrática e plural, onde todos os cidadãos e cidadãs possam escrever a história de uma cidade e se empenhem pelo alcance de resultados.

O município de Goiana assume na atualidade um compromisso com o desenvolvimento da Mata Norte do estado, com os inúmeros empreendimentos industriais e comerciais em instalação, o que poderá comprometer a paz social se não houver um planejamento do impacto dessa expansão econômica e a repercussão nas áreas de educação, saúde, moradia e, consequentemente, segurança pública. Imprescindível a articulação das políticas setoriais no município com os entes estadual e federal para promover o desenvolvimento econômico com o bem-estar das pessoas.

6. REFERÊNCIAS

AGÊNCIA CONDEPE FIDEM. Disponível em: < http://www.condepefidem.pe.gov.br/

BASE DE DADOS DO ESTADO. Disponível em: < http://www.bde.pe.gov.br>.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/>.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Disponível em: < www.ipea.gov.br/>.

PREFEITURA DE GOIANA. Disponível em: < http://www.goiana.pe.gov.br/>.