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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Cinquentinhas: muita conversa e pouca ação por parte do governo de Pernambuco


Publicado em 03/07/2012, Às 15:29


O poder público quase sempre se confia que a população (e a imprensa) têm memória curta. O que não deixa de ser verdade. Mas às vezes não é bem assim. A postura do governo do Estado, por meio do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, de anunciar que irá apertar o cerco aos motoristas das motos de 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, tem um ar de déjà vu. Mais uma vez, o governo promete, promete e não cumpre. Em outubro de 2011, nesse mesmo blog, um post também feito com o comitê anunciava a mesma medida, que não foi colocada em prática. Agora, a promessa volta a ser feita sem que nada tenha mudado. 

Apesar de ser coordenado pelo empenhado, competente e sempre acessível médico João Veiga,  o comitê tem sua força, mas não consegue o fundamental: operacionalizar a fiscalização contras as 50 cc. A impressão que se tem é de que, de fato preocupado com a matança das motos e a disseminação das cinquentinhas (especialmente entre adolescentes e nas periferias), João Veiga quer intensificar e endurecer a fiscalização contra o veículo, mas o Estado não lhe dar fôlego para tanto.

O que mudou, segundo matéria publicada no Jornal do Commercio desta terça-feira (3/7) é que, agora, quando for apreendida, a cinquentinha será levada de qualquer forma para o depósito do Detran e, para liberá-la, o proprietário terá que pagar pelo guincho e, ao menos, uma diária pelo estacionamento forçado, o que daria R$ 70. Isso já era previsto, mas havia a possibilidade de outra pessoa habilitada e de capacete ser indicada pelo motorista flagrado para liberar a cinquentinha. Agora parece que o condutor não terá mais essa chance. 

O problema, entretanto, continua sendo o mesmo: apreender as 50 ccs. Dirigir sem capacete ou sem habilitação são infrações gravíssimas previstas desde 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor.  Qualquer agente de trânsito sabe disso. Portanto, o Estado nunca agiu porque não quis.

Os órgãos de trânsito têm as mais variadas desculpas para não fiscalizar. Na verdade, se escondem atrás de uma decisão judicial que determinava que as 50 cc tinham que ser emplacadas e fiscalizadas pelo município, o que nunca aconteceu, até porque há um entendimento de que o emplacamento de veículos é obrigação do órgão estadual, no caso o Detran. Em outubro, o próprio João Veiga afirmou que, independentemente da ação, o governador Eduardo Campos havia determinado pessoalmente que as cinquentinhas conduzidas por motoristas sem capacete e CNH fossem apreendidas. 

Não importava se os condutores seriam multados e apreendidos 30, 40 ou mil vezes. Elas iriam para o depósito do Detran e os donos teriam que se habilitar para conseguir retirá-las. Na verdade, o que falta é vontade política. Só ela dá coragem ao poder público para fazer o certo.

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