O poder
público quase sempre se confia que a população (e a imprensa) têm memória
curta. O que não deixa de ser verdade. Mas às vezes não é bem assim. A postura
do governo do Estado, por meio do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de
Moto, de anunciar que irá apertar o cerco aos motoristas das motos de 50
cilindradas, as famosas cinquentinhas, tem um ar de déjà vu. Mais uma vez, o
governo promete, promete e não cumpre. Em outubro de 2011, nesse mesmo blog, um
post também feito com o comitê anunciava a mesma medida, que não foi colocada
em prática. Agora, a promessa volta a ser feita sem que nada tenha mudado.
Apesar de ser coordenado pelo empenhado, competente e sempre acessível médico
João Veiga, o comitê tem sua força, mas não consegue o fundamental:
operacionalizar a fiscalização contras as 50 cc. A impressão que se tem é de
que, de fato preocupado com a matança das motos e a disseminação das
cinquentinhas (especialmente entre adolescentes e nas periferias), João Veiga
quer intensificar e endurecer a fiscalização contra o veículo, mas o Estado não
lhe dar fôlego para tanto.
O que
mudou, segundo matéria publicada no Jornal do Commercio desta terça-feira (3/7)
é que, agora, quando for apreendida, a cinquentinha será levada de qualquer
forma para o depósito do Detran e, para liberá-la, o proprietário terá que
pagar pelo guincho e, ao menos, uma diária pelo estacionamento forçado, o que
daria R$ 70. Isso já era previsto, mas havia a possibilidade de outra pessoa
habilitada e de capacete ser indicada pelo motorista flagrado para liberar a
cinquentinha. Agora parece que o condutor não terá mais essa chance.
O
problema, entretanto, continua sendo o mesmo: apreender as 50 ccs. Dirigir sem
capacete ou sem habilitação são infrações gravíssimas previstas desde 1998,
quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor. Qualquer
agente de trânsito sabe disso. Portanto, o Estado nunca agiu porque não quis.
Os órgãos
de trânsito têm as mais variadas desculpas para não fiscalizar. Na verdade, se
escondem atrás de uma decisão judicial que determinava que as 50 cc tinham que
ser emplacadas e fiscalizadas pelo município, o que nunca aconteceu, até porque
há um entendimento de que o emplacamento de veículos é obrigação do órgão
estadual, no caso o Detran. Em outubro, o próprio João Veiga afirmou que,
independentemente da ação, o governador Eduardo Campos havia determinado
pessoalmente que as cinquentinhas conduzidas por motoristas sem capacete e CNH
fossem apreendidas.
Não importava se os condutores seriam multados e
apreendidos 30, 40 ou mil vezes. Elas iriam para o depósito do Detran e os
donos teriam que se habilitar para conseguir retirá-las. Na verdade, o que
falta é vontade política. Só ela dá coragem ao poder público para fazer o certo.
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