O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta
terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação
nos plenários de tribunas para sustentação oral de advogados com layout
adaptado para cadeirantes. “A tribuna é indissociável da sustentação oral e
constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral ganha em
qualidade quando proferida da tribuna”, destacou o presidente do CNJ, ministro
Ayres Britto, que foi o autor da proposta.
No plenário do CNJ, por determinação do próprio
presidente, a tribuna foi adaptada para advogados que utilizam cadeira de
rodas. O novo modelo é utilizado desde junho. No ano passado, quando assumiu a
presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ayres
Britto também solicitou a adaptação. Com a decisão unânime tomada nesta
terça-feira (31/7), durante a 151ª sessão ordinária, o Conselho vai editar
recomendação orientando todos os tribunais a adotarem a mesma medida, em
complemento à Resolução 114, que define normas de acessibilidade para as obras
no Poder Judiciário.
Acessibilidade - Durante a sessão, o conselheiro Wellington
Saraiva propôs a edição de normas e orientações mais abrangentes aos Tribunais
para garantir o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) nos
órgãos do Poder Judiciário. Entre as medidas sugeridas pelo conselheiro estão a
sinalização nos prédios da Justiça e a adaptação dos sistemas e portais na
internet para pessoas com deficiência visual. Saraiva se comprometeu a
elaborar uma proposta de texto para submeter à aprovação do plenário.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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